Questões de Direito Constitucional · CSEP IFPI
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Questão de Direito Constitucional
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, conforme previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988. O servidor só perderá o cargo mediante:
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