Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFGV 2023
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
Tipo 1̶ Branca – Página 8
João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.