Questão de Direito Tributário

Em perícia para avaliação de doenças especificadas em Lei para isenção de imposto de renda sobre aposentadoria, apresentou-se a servidora Mônica, 83 anos, aposentada há mais de 15 anos em cargo de elevada exigência intelectual, alegando ser portadora da doença de Parkinson. O exame físico confirma a presença de tremores, rigidez bilateral, mais intenso no antebraço esquerdo. Sinal da roda 21 dentada, hipomimia facial discreta, marcha lentificada e em pequenos passos. Vem acompanhada do filho, que refere os sintomas terem se iniciado há 2 anos, associado ainda a esquecimentos frequentes e a grande dificuldade para realizar tarefas que antes lhe eram habituais, como ir ao banco e fazer compras, por se confundir e ter prejuízos financeiros, além da mobilidade prejudicada e histórico de quedas. Em casa, esqueceu o gás ligado duas vezes e agora o filho procura não a deixar sozinha. Mônica possui CNH válida e faz questão de dirigir, o que preocupa o filho, mas não teve acidentes. História de diabetes e hipertensão. Apresentam laudo de avaliação neuropsicológica realizada há 2 anos, evidenciando testes cognitivos com presença de alterações leves em evocação, atenção, habilidades visuo-construtivas. QI global percentil 97. Na mesma época, exame de neuroimagem cerebral (RNM) com sinais de leucoaraiose periventricular na sequência FLAIR, Fazekas 2, atrofia cortical moderada, hipocampo relativamente preservado. No Miniexame do Estado Mental, pontuou 26. Em relação à interpretação dos achados e a conclusão pericial, é CORRETO afirmar: