Direito AdministrativoPregãoInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Administrativo
“(...) foi instituída com a finalidade de proporcionar economia de tempo e de custos processuais, além de aumentar a competição, a transparência e a prestação de contas do processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público. Além disso, como os editais são publicados na internet, confere publicidade muito maior ao processo licitatório, pois alcança também as empresas localizadas fora da região da entidade licitante.” Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: IPEA, 2022. 531 p. O texto acima faz referência a um conceito conhecido como:
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