Question

Compete ao Tribunal de Contas de Mato Grosso:

Accepted Answer

E) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, diretamente ou através dos seus órgãos da Administração Pública direta ou indireta, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Answer

A) apreciar as contas prestadas, semestralmente, pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio a ser elaborado em sessenta dias, a contar de seu recebimento e enviado à Assembleia Legislativa para julgamento.

Answer

B) no caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.

Answer

C) prestar as informações solicitadas pelo Poder Judiciário, ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Answer

D) sustar, em qualquer hipótese, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.

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