Question

(Correta: E) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos relacionados à saúde e segurança. Sobre a aplicação do CDC em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Os produtos e serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, devendo os fornecedores informar sobre riscos e adotar medidas preventivas necessárias.

Answer

A) Os serviços de saúde privados estão sujeitos ao CDC somente nas relações de consumo direto, excluindo-se procedimentos médicos cobertos por planos de saúde ou convênios.

Answer

B) Os fornecedores respondem por defeitos apenas quando comprovado conhecimento prévio dos riscos, cabendo ao consumidor demonstrar negligência específica na fabricação ou comercialização.

Answer

C) Os produtos devem apresentar risco mínimo tolerável conforme padrões técnicos estabelecidos, sendo facultativa a informação sobre contraindicações quando os riscos são considerados aceitáveis.

Answer

D) A responsabilidade solidária aplica-se exclusivamente entre fabricante e distribuidor direto, não abrangendo comerciantes varejistas ou prestadores de serviços intermediários. 10

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