Questões de Direito Processual Penal · FUMARC
Direito Processual PenalTribunal do júriFUMARC 2009
DPE MG
Questão de Direito Processual Penal
Contra a sentença de absolvição sumária, no processo que apura os crimes de competência do júri, utiliza(m)-se, em regra:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.