Questões de AFO e Direito Financeiro · OBJETIVA CONCURSOS
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Jóia
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter , alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.