Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaÁpice 2025
Pref Boa Vista (PB)
Questão de Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, tratandose de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.