Questões de Direito do Trabalho · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoNCE e FUJB (UFRJ) 2002

TRT 1

Questão de Direito do Trabalho

I - Considerar-se-á feita a penhora mediante a simples apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia; havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para cada qual um auto. II - Incumbe ao credor, aceita a nomeação de bens à penhora, exibir prova de propriedade e, cumprida a exigência, a nomeação será reduzida a termo, havendo-se por penhorados os bens. III - A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, e inscrição no respectivo registro. IV - Considerar-se-á feita a penhora de crédito pela intimação ao terceiro devedor para que não pague ao seu credor. V - O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro. VI - A penhora de crédito, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata ou cheque far-se-á pela apreensão do documento. 10

Diante do princípio jurídico segundo o qual não se executa sentença contra quem não foi parte na causa, há exceções da legislação e do entendimento jurisprudencial predominante. Tratando-se da hipótese de execução trabalhista, marque:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.