Question

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Antônio Pio ajuizou execução de título extrajudicial em face do Estado do Amazonas. O ente público, através da PGE-AM, opôs embargos do executado. Os embargos foram julgados improcedentes. A PGE-AM interpôs recurso inominado. Considerando o caso concreto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) o recurso inominado contra a decisão que julgou improcedente os embargos terá efeito devolutivo, mas não suspensivo. Além disso, não comportará juízo de retratação.

Answer

A) o recurso inominado contra a decisão que julgou improcedente os embargos terá efeito devolutivo e suspensivo. Além disso, comportará juízo de retratação.

Answer

B) o recurso inominado contra a decisão que julgou improcedente os embargos terá efeito devolutivo, mas não suspensivo. Além disso, comportará juízo de retratação.

Answer

C) o recurso inominado contra a decisão que julgou improcedente os embargos não terá efeito devolutivo e suspensivo, mas comportará juízo de retratação.

Answer

E) as decisões em sede de execução de título executivo extrajudicial são irrecorríveis.

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