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Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto AOCP 2014

EBSERH HUJM-UFMT

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. templos de qualquer culto. III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 8

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.