Sobre as competências da União, Estados… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalCompetências comunsIDIB 2020

CM Condado

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

ACompete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.CCabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.DEnquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.

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