Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE
Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaSUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direito Administrativo
Um bem de reconhecido valor histórico para uma comunidade encontra-se ameaçado por uma intervenção que poderá causar sua destruição. Entre as instituições públicas que podem atuar na tutela de interesses difusos e coletivos, qual possui entre suas funções constitucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.