Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoUNESC 2026

CM Morro da Fumaça

Questão de Direito Constitucional

Na semana que antecedia a sessão ordinária, Renata, agente legislativa responsável pela organização da pauta, recebeu diversas proposições para inclusão na Ordem do Dia, incluindo projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. Um dos projetos já havia sido aprovado pelo Plenário e encaminhado ao chefe do Poder Executivo municipal para análise. Após o prazo constitucional, o Executivo manifestou veto parcial ao projeto, devolvendo-o à Câmara com justificativa formal. Diante dessa situação, Renata precisou organizar a tramitação subsequente do veto, observando as normas do processo legislativo. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao procedimento adequado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.