Considerando as disposições do Estatuto… (Fundatec 2025)

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2025

Pref Imbé

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

AOs agentes financeiros, públicos ou privados, não tem o dever específico de promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.BA inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde não é objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.CO poder público não tem o dever de promover campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.DÉ facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.EAos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a posse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.