Question

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De acordo com Art. 5º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, devem-se obedecer alguns princípios legais. Assinale a opção que apresenta um desses princípios

Accepted Answer

B) Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Answer

A) Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a parcial integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

Answer

C) Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que não assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, decorrentes da Constituição e das leis.

Answer

D) Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que podem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios ou paternalismos.

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