Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoCom. Exam. (MPE PR) 2023

MPE PR

Questão de Direito Processual Civil

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agravo de instrumento são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. PORQUE II. o regime do agravo de instrumento no Código de Processo Civil não aceita qualquer mitigação, diante da clara opção legislativa voltada a desafogar o Poder Judiciário. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.