Questão de Direito Ambiental

O aquecimento global é um fenômeno natural que envolve a elevação da temperatura média global da atmosfera e dos oceanos. Esse fenômeno resulta do acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera, que impede a dissipação do calor emitido pelo Sol, retendo-o na superfície terrestre e contribuindo para o aumento da temperatura média do planeta. Por outro lado, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Quioto com o objetivo de facilitar o alcance das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa definidas para os países que o ratificaram. Considerando o aquecimento global e o MDL, analise as afirmativas a seguir: I. A proposta do MDL, descrita no Art. 12 do Protocolo, consiste em que cada tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais. II. Com o MDL, as empresas que não desejarem diminuir suas emissões, em contrapartida, não poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) dos países em desenvolvimento, que tenham gerado projetos redutores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), para usar esses certificados para cumprir suas obrigações, mesmo que o uso desse mecanismo não esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução. III. O Protocolo de Quioto estabelece que, os países desenvolvidos com metas de redução de emissões, devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões. Assinale