Direito AmbientalMecanismo de Desenvolvimento Limpo e mercado de carbonoUNIVALI 2026
Pref Antônio Carlos
Questão de Direito Ambiental
No contexto das estratégias internacionais de mitigação das mudanças climáticas, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) constitui um dos instrumentos previstos para a redução das emissões de gases de efeito estufa. 8 Com base nesse mecanismo, julgue os itens a seguir: I.O MDL permite a participação de países em desenvolvimento em projetos que visam à redução de emissões, possibilitando a geração de créditos de carbono. II.O MDL está relacionado aos países desenvolvidos, não admitindo a participação de países em desenvolvimento. III.O MDL refere-se à transferência de tecnologias limpas dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, sem previsão de geração de créditos de carbono. IV.O MDL é o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação de países em desenvolvimento. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

