Nos termos das regras constitucionais d… (FADCT 2026)

Questões de Direito Constitucional · FADCT

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFADCT 2026

CONSUD

Nos termos das regras constitucionais de repartição de competências legislativas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

ASeguridade social, diretrizes e bases da educação nacional, e trânsito e transporte.BDireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.CDesapropriação, requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.DÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.EDireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.