Question

No decorrer de uma auditoria patrimonial em um órgão da administração indireta, o auditor precisa classificar corretamente os bens sob gestão da entidade, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os conceitos doutrinários sobre bens públicos e entidades públicas. Com base nisso, marque o item correto.

Accepted Answer

A) A classificação dos bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais tem origem exclusivamente na Lei nº 4.320/64, sendo aplicada apenas para fins contábeis e patrimoniais.

Answer

B) Bens públicos dominicais são aqueles que, embora pertencentes ao Estado, não se destinam ao uso comum do povo nem ao uso especial, podendo ser alienados conforme interesse público e legislação vigente.

Answer

C) As autarquias são entidades públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades econômicas em regime de concorrência.

Answer

D) Bens públicos de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos, como escolas, hospitais e repartições, e estão sujeitos à prescrição aquisitiva por terceiros após 20 anos de uso pacífico.

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