Questões de Direito Administrativo · CETAP
Direito AdministrativoAbuso de poderCETAP 2021
PGE PA
Questão de Direito Administrativo
Leia os itens seguintes: I- Em geral, o abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites da sua competência ou se afasta do interesse público. II- Descabe autotutela para invalidar ato praticado com desvio de poder, devendo, nesse caso, a anulação ser feita judicialmente. III- Todo abuso de poder caracteriza afronta à legalidade. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.