Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)Quadrix 2024
NOVACAP
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue os próximos itens. É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
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