Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFURB 2024
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. II. Estimular a Educação Física e a prática do desporto. III.Fomentar as atividades econômicas e a produção agropecuária, organizar o abastecimento alimentar e estimular o desenvolvimento rural. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.