Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2018

PC/SE DELEGADO

Questão de Legislação Penal Especial

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue os itens a seguir. A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua namorada nua caso ela termine o relacionamento com ele pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.