Question

Uma das hipóteses de responsabilidade tributária estabelecidas pelo CTN é a dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. A respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a falência é exemplo de ilícito que, por si só, implica a responsabilidade dos sócios.

Answer

A) a responsabilidade do sócio-gerente é decorrência automática do inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade.

Answer

B) a mera condição de sócio é insuficiente para gerar a responsabilidade, exigindo-se que o sócio atue com poder de gestão e que, nessa qualidade, tenha praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

Answer

D) o fato de a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, conforme a jurisprudência do STJ, não implica presunção de dissolução irregular a ponto de legitimar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

Answer

E) a lei ordinária pode estabelecer a solidariedade incondicionada do sócio de sociedade limitada pelos débitos tributários da empresa, desde que o faça de modo expresso.

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