Question

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Embora na época da promulgação da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o sistema de licenciamento já estivesse previsto na legislação de vários Estados, ele foi disciplinado por essa lei, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo País. A referida lei estabeleceu o sistema da tríplice licença sobre a qual é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Estabeleceu que as obras ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma estão sujeitas a licenciamento.

Answer

A) A licença de instalação autoriza preliminarmente a atividade, nela estão contidos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

Answer

B) A licença de operação autoriza o início da implantação da atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

Answer

C) A licença prévia autoriza, após verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos.

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