Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antonio Olinto
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o tempo de duração do estado de defesa será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.