Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenhoFundatec 2024

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Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação e Plano de Carreiras Técnico-Administrativos em Educação, estabelece que as Instituições Federais de Ensino devem avaliar anualmente a adequação de seu quadro de pessoal, considerando diversas variáveis. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra como uma dessas variáveis?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.