Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFundep 2006

TJ MG

Questão de Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que, nos termos do seu Regimento Interno — Resolução n. 420, o de 1 de agosto de 2003 —, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se organiza e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.