As pessoas jurídicas de direito público… (FCC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoFCC 2009

TRT 3

TRT3R-Anal.Jud-Exec.Mandados-A01

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

Asem direito de regresso contra o agente.Bassegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de sua culpa ou dolo.Capenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.Dsalvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.Emesmo quando não comprovada a culpa do agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.