Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFCC 2024
SEAD PI
Questão de Direito Constitucional
Considere. r. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qual• quer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mamdato. Ir. Aplicam•se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibiç:ões e impedimentos estabelecidos para os Deputados Estaduais. I I r. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar. semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo. Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


