Questão de Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes. É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário. A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a importância de se construir um programa de transição que contemple questões centrais — tais como a redução da degradação do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva. Internet: <www.mma.gov.br> (com adaptações).