Questões de Direito Penal · Legalle

Direito PenalAplicação da penaLegalle 2018

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Questão de Direito Penal

Com base no Código Penal, pode-se afirmar que são crimes contra o casamento, com penas de reclusão ou detenção, dependendo do caso, com exceção de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.