Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCebraspe 2007

TSE

Questão de Direito Constitucional

Um jornal noticiou que, “em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal.” Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.