Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940, sobre a suspensão condicional da pena, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A execução da pena , não superior a anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.