Aplica-se aos servidores ocupantes de c… (CETRO 2012)

Questões de Direito Constitucional · CETRO

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCETRO 2012

IMPLURB

Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o seguinte direito trabalhista:

Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.Bfundo de garantia do tempo de serviço.Cparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.Dremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.