Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalMunicípiosADM&TEC 2024
Pref São L Quitunde
Questão de Direito Constitucional
A Autonomia Municipal é uma das pedras angulares da organização político-administrativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Essa autonomia permite que os Municípios organizem-se e governem-se segundo suas próprias Leis, desde que respeitados os princípios constitucionais. Nesse tema, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.