Qual a alternativa CORRETA? (IGEDUC 2023)

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006IGEDUC 2023

Pref Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

ANão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC 123 a pessoa jurídica que exerça atividade de previdência complementar (LC 123).BProdutores rurais não poderão optar pelo Simples Nacional, visto que devem contribuir pela sistemática do Lucro Presumido (LC 123).CA irregularidade em cadastro fiscal ou a ausência de inscrição, quando exigível, não constitui óbice recolhimento de impostos e contribuições no sistema do Simples Nacional (Art. 17 da LC 123).DAs cooperativas de consumo não poderão aderir ao Simples (Art. 3º da LC 123).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.