Question

Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, o serviço está legalmente sujeito à retenção no local da prestação. A empresa já superou o mês inicial de atividade, não recolhe o imposto por valor fixo e omitiu a alíquota no documento fiscal. Segundo a redação vigente da Lei Complementar nº 123/2006, marque a conduta correta.

Accepted Answer

E) Aplicar o maior percentual de ISS dos anexos pertinentes e tratar a receita correspondente como sujeita à retenção na apuração da prestadora.

Answer

A) Aplicar a alíquota ordinária da legislação municipal e manter a receita na apuração comum do Simples Nacional, compensando depois o valor retido pelo tomador.

Answer

B) Afastar a retenção porque o imposto integra o documento único de arrecadação e será distribuído ao Município depois da apuração da empresa prestadora.

Answer

C) Aplicar o menor percentual dos anexos pertinentes e cobrar da prestadora eventual diferença depois da transmissão da apuração mensal ao sistema tributário.

Answer

D) Utilizar a alíquota efetiva média informada nas declarações anteriores e ajustar eventual diferença na apuração do período seguinte da empresa prestadora.

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