Question

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA a respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público.

Accepted Answer

A) Por força do princípio da indivisibilidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União, são chefiados pelo Procurador-Geral da República e integram um só órgão.

Answer

B) Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

Answer

C) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

D) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

Answer

E) O princípio da independência funcional garante ao membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições, não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à Lei e à sua consciência.

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