GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO QUE ELES… (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPF)

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCom. Exam. (MPF) 2012

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GOVERNOS ESTRANGEIROS BEM COMO QUE ELES TENHAM CONSTlTUiDO. DIRIJAM OU

A( ) podem adquiri r imóveis no Brasil. desde que destinados a suas sedes diplomáticas. consula res ou funcionais. sendo que. no caso das ultimas. condicionada. a aquisição. á previsão em acordo bilateral de coope ração:B( ) podem adquirir imóveis no Brasil. desde que destinados a suas sedes diplomáticas, consulares ou funcionais. sendo que , no caso das ultimas. condicionada. a aquisição. à previsão em acordo de sede;C( ) não podem adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação. mas podem os governos estrangeiros. adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares:D( ) podem adquiri r imóveis no Brasil, sempre que previamente autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.