Em torno da organização federativa bras… (ESAF 2010)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosESAF 2010

Pref RJ

Em torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que:

Aa União, no exercício de suas competências tanto legislativas infra-constitucionais quanto administrativas, está subordinada às disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tanto quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios.Bsão bens da União os recursos minerais do subsolo.Cos estados se organizam pela constituição e pelas leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil.Da União, para preservar a autoridade de seus órgãos e agentes fiscais, pode intervir, em caráter excepcional e temporário, na administração de estado ou de município.Esão bens dos estados as águas subterrâneas e as em depósito, salvo neste último caso e na forma da lei aquelas decorrentes de obras da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.