Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2018

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Questão de Direito Constitucional

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.