Question

Durante auditoria fiscal, verificou-se que determinado contribuinte praticou ato cuja validade jurídica foi posteriormente questionada na esfera cível. Em razão disso, discutiu-se se a eventual invalidade do ato impediria a incidência da norma tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

Answer

A) A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte.

Answer

B) A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a natureza do objeto e os efeitos jurídicos dos atos efetivamente praticados.

Answer

C) A ocorrência do fato gerador depende necessariamente da validade jurídica do negócio realizado pelo contribuinte.

Answer

D) A invalidade do ato jurídico afasta automaticamente a incidência tributária decorrente do fato gerador correspondente.

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