A transação penal: (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FEMPERJ 2012

MPE RJ

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A transação penal:

Aé um acordo entre o Ministério Público e o acusado para evitar o processo;Bocorre quando o acusado admite a culpa em troca de pena menor;Cé um benefício que pode ser concedido pelo juiz ao acusado para suspender o processo;Dé um acordo entre a vítima e o acusado que visa o ressarcimento dos prejuízos morais e materiais decorrentes da prática do crime;Equando celebrada entre a vítima e o réu não necessita homologação do juiz, valendo como título executivo extrajudicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.