Considerando o Código de Processo Civil… (UNAMA 2006)

Questões de Direito Processual Civil · UNAMA

Direito Processual CivilCoisa julgadaUNAMA 2006

SEOP PA

Considerando o Código de Processo Civil brasileiro, quanto a sentença e a coisa julgada é correto afirmar que:

Aé requisito essencial da sentença apenas o dispositivo em que o juiz resolve as questões, que as partes lhe submetem, pois o relatório e a fundamentação podem ser dispensados.Ba falta de fundamentação da sentença não induz nulidade se o juiz resolveu as questões propostas na demanda.Cdenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.Dfaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.