Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFGV 2024

Pref Abreu e Lima

Questão de Direito Constitucional

Em razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da República foi informado por seus assessores sobre a necessidade de serem adotadas medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.