Question

A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes os seguintes requisitos:

Accepted Answer

C) cumulativamente, existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

Answer

A) alternativamente, existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

Answer

B) cumulativamente, existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; e ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

Answer

D) cumulativamente, existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; e manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.

Answer

E) alternativamente, existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; e ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

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